Sim — quem não tem Cartão de Cidadão português pode aderir à Chave Móvel Digital (CMD). A resposta longa tem três partes que convém separar: o documento de identificação muda (passaporte, título ou cartão de residência em vez do Cartão de Cidadão), o percurso muda (as vias online partem todas do Cartão de Cidadão, pelo que a adesão com documento estrangeiro passa por um balcão) e há uma condição que decide a preparação da visita — para dois dos três documentos admitidos, o número de contribuinte é exigido.
Um telemóvel ligado a um documento — qualquer que ele seja
A CMD é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. O princípio é uma associação: um número de telemóvel fica ligado ao documento de identificação de uma pessoa. Quem tem cidadania portuguesa associa-a ao Cartão de Cidadão ou ao Bilhete de Identidade; quem é cidadão estrangeiro associa-a ao passaporte, ao título ou ao cartão de residência. Daí resulta um único login para aceder a vários portais, públicos ou privados, e para assinar documentos digitais.
O processo gere-se no portal autenticacao.gov.pt, da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). A coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação — a linha dentro da qual a identificação digital do Estado se inscreve — tem uma genealogia registada: esteve a cargo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento entre 2005 e 2012 e, desde 1 de março de 2012, passou para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, percurso que os Cadernos detalham no artigo sobre a história da UMIC.
Porque é que as três vias online ficam de fora
A página oficial de ativação apresenta três canais à distância — e todos começam pela mesma exigência, o Cartão de Cidadão:
- Aplicação móvel gov.pt, com biometria (reconhecimento facial): exige Cartão de Cidadão, telemóvel com câmara fotográfica e a aplicação instalada para Android, iOS ou Huawei; captam-se imagens do rosto e do cartão, em local bem iluminado.
- Portal Autenticação.gov: exige Cartão de Cidadão, um leitor de cartões smartcard e o código PIN de autenticação do cartão.
- Portal das Finanças: exige Cartão de Cidadão, número de contribuinte e senha de acesso ao portal; depois do pedido, chega uma carta por correio para concluir a ativação.
Havia ainda a videochamada — também ela a pedir Cartão de Cidadão, câmara e microfone, e a exigir que a pessoa esteja sozinha num local bem iluminado — assinalada como temporariamente indisponível à data desta publicação. A conta é simples: sem Cartão de Cidadão, nenhum destes canais está aberto. O que sobra é o presencial, e é lá que o documento estrangeiro entra.
O balcão, o único canal para documento estrangeiro
Nos balcões de atendimento, a página oficial distingue dois públicos: pessoas de nacionalidade portuguesa, com Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, e pessoas estrangeiras, com passaporte, título ou cartão/certificado de residência. A rede onde a ativação pode ser pedida é mais vasta do que os Espaços Cidadão:
- Espaços Cidadão/Empresa;
- Serviços do Registo Criminal;
- serviços consulares portugueses — a via de quem vive fora de Portugal;
- balcões do Registo Nacional de Testamento Vital;
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, nos Açores;
- os próprios balcões do serviço, no levantamento de um novo Cartão de Cidadão — caso que já pressupõe nacionalidade portuguesa.
Nota de método: a lista reproduz os tipos de balcão nomeados na página oficial, que remete para um localizador para encontrar o ponto de atendimento concreto. Nenhuma morada é aqui fixada, porque essa lista muda e a fonte é que faz fé.
O número de contribuinte: a nota que prepara a visita
A mesma página fecha com uma nota que muda a preparação da deslocação: para ativar a CMD com título de residência — documento das pessoas estrangeiras de fora da União Europeia — ou com cartão/certificado de residência — documento das pessoas da União Europeia e seus familiares — é necessário o número de contribuinte.
| Documento apresentado | Situação do titular | Número de contribuinte |
|---|---|---|
| Passaporte | Pessoa estrangeira, sem distinção na nota | A nota oficial não formula exigência |
| Título de residência | Pessoas estrangeiras de fora da União Europeia | Necessário |
| Cartão ou certificado de residência | Pessoas da União Europeia e seus familiares | Necessário |
Exemplo construído para ilustrar: a Elena, italiana a viver em Lisboa com certificado de residência, leva consigo o número de contribuinte; o Yassine, cidadão de fora da União Europeia com título de residência, faz o mesmo. Já quem adere apenas com passaporte encontra na nota um silêncio — a fonte não o trata —, pelo que a prudência editorial aconselha a confirmar o conjunto de documentos antes de sair de casa.
Depois de ativa, a CMD não distingue nacionalidades
Com a ativação feita, o uso é igual para todos. Autenticar-se exige apenas o telemóvel, o PIN da Chave Móvel Digital e um código de segurança temporário. Assinar um documento digital tem a mesma validade de uma assinatura à mão e é certificado pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia; faz-se na aplicação Autenticação.gov ou diretamente no navegador web, sem instalação de software, com a opção de juntar um «motivo» e um «local» à assinatura.
Para assinar são três os requisitos cumulativos: a CMD ativa, a assinatura digital da CMD ativa e o código PIN de assinatura — que pode ser diferente do PIN de autenticação. E há um sinal de abertura explícito na página: o acesso à área reservada, onde se configura a CMD e se ativa a assinatura, está agora também disponível para cidadãos estrangeiros detentores de CMD.
O que verificar antes da deslocação
- O documento de adesão está válido — passaporte, título de residência ou cartão/certificado de residência?
- Se for título ou cartão/certificado de residência: o número de contribuinte vai consigo?
- O telemóvel a associar está operacional? É para esse número que chegam os códigos de segurança.
- Depois da ativação, na área reservada: a assinatura digital ficou também ativa, com um PIN de assinatura próprio?
O gesto concreto desta semana é o da pasta pronta: reunir o documento de identificação, o número de contribuinte quando aplicável e o telemóvel, e confirmar na página oficial de ativação da Chave Móvel Digital a lista atual de balcões antes de sair. Para rever os três gestos — autenticar, ativar, assinar — nos canais pensados para o Cartão de Cidadão, fica o nosso guia da Chave Móvel Digital. Este texto pertence ao caderno sociedade da informação e Estado digital.