Inclusão digital e acessibilidade web

O que torna um sítio web utilizável por todas as pessoas? A resposta curta cabe em quatro verbos — perceber, compreender, navegar e interagir —, tal como o World Wide Web Consortium (W3C) define a acessibilidade web na introdução da sua iniciativa WAI. Este caderno junta os dois lados da questão em Portugal: as normas internacionais que dizem o que é «acessível» e a história das políticas públicas que, entre 1999 e 2011, tentaram torná-lo regra — do Programa Acesso à tradução portuguesa das diretrizes WCAG.

Acessível é mais vasto do que parece

Na definição do W3C, a acessibilidade web abrange todas as incapacidades que afetam o acesso à web — auditivas, cognitivas, neurológicas, físicas, de fala e visuais —, mas não se esgota nelas. Beneficia também quem usa ecrãs pequenos, pessoas idosas com capacidades em mudança, quem tem uma incapacidade temporária como um braço partido, quem está sob sol forte ou não pode ouvir áudio, e quem navega com uma ligação lenta ou cara. A norma de referência são as diretrizes WCAG — a versão 2.2 é também norma ISO/IEC 40500 — e nenhuma ferramenta automática decide sozinha se um sítio está conforme: a avaliação humana continua a ser necessária.

O que este caderno reúne

Três textos tratam da prática: o que é a acessibilidade web e a quem beneficia; como fazer uma primeira revisão de acessibilidade a um sítio; e como escrever texto na web que toda a gente consiga ler. Dois outros contam a história: o Programa Acesso e a forma como o Estado português abordou a acessibilidade e a Rede Solidária, que ligou as ONG à Internet.

De 1999 a 2011: o rasto público

Portugal chegou cedo à obrigação. Em agosto de 1999, o Conselho de Ministros aprovou a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e a obrigatoriedade de os sítios dos organismos públicos na Internet respeitarem requisitos de acessibilidade — segundo a página da época, o país foi o primeiro na Europa e o quarto no mundo a adotar este tipo de regras. Dessa decisão nasceu a Unidade Acesso, criada em 1999 no Ministério da Ciência e da Tecnologia, cujo trabalho o Programa Acesso, já na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., prosseguiu.

Os marcos acumulam-se: a Rede Solidária de organizações não-governamentais nasceu em abril de 2001 e passou de 127 organizações no final de 2002 para 240 no final de 2004; uma iniciativa de apoio de 2004 resultou em 48 projetos de inclusão digital aprovados, com 3,6 milhões de euros do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, apresentados publicamente na conferência «Inclusão Digital», a 2 de abril de 2007, em Leiria; a 27 de setembro de 2007, uma resolução do Conselho de Ministros fixou o nível «A» das diretrizes do W3C em três meses para os sítios do Governo e da Administração Central e o nível «AA» em seis meses para os que tinham serviços transacionais; e a 25 de fevereiro de 2009 foi publicada a tradução portuguesa das WCAG 2.0, encomendada pela UMIC — o português foi a terceira língua em que as diretrizes saíram, depois do inglês e do húngaro.

Dessa época ficaram também ferramentas: o validador automático eXaminator, desenvolvido pela UMIC com início em 2005, e a Certificação de Acessibilidade da UMIC, disponibilizada em 2009 — o portal da CGD, com mais de 2.800 páginas, foi dos primeiros sítios a usá-la, tendo ficado conforme ao nível «AAA».

A própria página do Programa Acesso — conservada no Arquivo.pt e atualizada pela última vez a 1 de fevereiro de 2011 — mostra até que ponto a agência praticava o que pregava: abria com uma nota de navegação para tecnologias de apoio, com teclas de atalho para o motor de busca, os destaques e o menu principal, e o sítio principal da UMIC fora, no primeiro trimestre de 2008, dos primeiros sítios portugueses com conformidade completa de todas as páginas no nível «AAA».

Para quem tem um sítio a cargo, o gesto concreto é este: correr hoje a primeira revisão de acessibilidade — verificar se as imagens têm texto alternativo, se tudo funciona apenas com o teclado e se o áudio tem transcrição são três das verificações que o W3C propõe para começar — e ler em seguida a história do Programa Acesso, para perceber como Portugal decidiu, em 1999, que a web pública seria para todas as pessoas. O mapa dos outros cadernos está na página inicial.