Acessibilidade web significa que sítios, ferramentas e tecnologias são concebidos e desenvolvidos de modo a poderem ser usados por pessoas com deficiência — e, na prática, por muito mais gente. A formulação de referência é da Web Accessibility Initiative (WAI), a iniciativa do W3C dedicada ao tema, que apresenta o conceito na página «Introduction to Web Accessibility»: uma web acessível é aquela em que cada pessoa consegue perceber, compreender, navegar e interagir com os conteúdos — e também contribuir para eles.
A ideia assenta num princípio fundador da web, citado na abertura dessa mesma página: «o poder da web está na sua universalidade; o acesso por todas as pessoas, independentemente de deficiência, é um aspeto essencial». Quando esse objetivo é cumprido, a web serve pessoas com capacidades muito diversas de audição, movimento, visão e cognição — e remove barreiras de comunicação e de interação que, no mundo físico, não têm solução fácil. Quando não é, são os próprios sítios e aplicações mal desenhados que criam a exclusão.
Todas as deficiências que afetam o acesso à web
A WAI sublinha que a acessibilidade abrange todas as deficiências que afetam o acesso à web, e não apenas a cegueira, que costuma ser a primeira a vir à cabeça. A lista oficial inclui deficiências:
- visuais — da cegueira à baixa visão e às dificuldades de perceção da cor;
- auditivas — surdez e dificuldades auditivas que bloqueiam o acesso a conteúdos em som;
- físicas ou motoras — limitações que dificultam, por exemplo, o uso do rato ou gestos precisos;
- da fala — que impedem interações baseadas em comandos de voz;
- cognitivas e neurológicas — que afetam a compreensão, a memória ou a atenção necessárias para usar uma página.
O ponto central é simples: a tecnologia tanto pode eliminar obstáculos como criá-los. É por isso que o acesso às tecnologias de informação e comunicação, web incluída, está definido como um direito humano básico na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quem beneficia sem ter qualquer deficiência
Um dos argumentos menos conhecidos da WAI é que a acessibilidade serve pessoas sem deficiência diagnosticada. A própria iniciativa enumera quem mais ganha com sítios bem construídos:
- quem usa telemóveis, relógios inteligentes, televisores e outros dispositivos com ecrãs pequenos ou modos de introdução diferentes;
- pessoas mais velhas, cujas capacidades vão mudando com o envelhecimento;
- quem tem uma «deficiência temporária» — um braço partido, uns óculos perdidos;
- quem enfrenta «limitações situacionais» — sol a bater no ecrã, um ambiente em que não é possível ouvir áudio;
- quem navega com uma ligação lenta à Internet ou com largura de banda limitada ou cara.
Há ainda efeitos coletivos documentados pela iniciativa: a acessibilidade favorece a inclusão social de pessoas idosas, de quem vive em zonas rurais e de países em desenvolvimento; melhora a experiência global de todos os utilizadores; e pode reforçar uma marca, estimular a inovação e alargar o alcance de mercado — para além de ser exigida por lei em muitos contextos. É este o âmbito do nosso hub de inclusão digital: a acessibilidade não é um nicho técnico, é uma condição de equidade no acesso.
As normas que a sustentam — e o que nenhuma ferramenta substitui
A WAI desenvolve as especificações técnicas, diretrizes, técnicas e recursos de apoio que funcionam como padrões internacionais de acessibilidade. O nome mais conhecido é o das WCAG — Web Content Accessibility Guidelines, que definem o que se pede ao conteúdo de um sítio; a versão WCAG 2.2 é também uma norma ISO, a ISO/IEC 40500. Às WCAG juntam-se outras peças do mesmo ecossistema: as ATAG (Authoring Tool Accessibility Guidelines), dirigidas às ferramentas de autoria como os sistemas de gestão de conteúdos, e a especificação ARIA, pensada para as aplicações ricas da web.
A acessibilidade depende de vários componentes a funcionar em conjunto — as tecnologias da web, os navegadores e outros «agentes de utilizador», as ferramentas de autoria e os próprios sítios. Por isso, a WAI recomenda avaliar a acessibilidade cedo e ao longo de todo o processo de desenvolvimento, com uma ressalva que convém reter: existem ferramentas que ajudam na avaliação, mas nenhuma ferramenta, por si só, determina se um sítio cumpre as diretrizes — é sempre necessária uma avaliação humana informada.
O que isto pede a uma página concreta
Descendo ao nível da página, a acessibilidade traduz-se em cuidados muito concretos, que as verificações simples propostas pela WAI («Easy Checks») e os seus conselhos de escrita ajudam a fixar:
- texto alternativo nas imagens — quem não vê a imagem recebe a informação pelo leitor de ecrã; serve também quem desativa imagens para poupar dados e os próprios motores de busca;
- título de página único e informativo — é a primeira coisa que um leitor de ecrã anuncia e ajuda a pessoa a saber onde está;
- cabeçalhos com estrutura — funcionam como índice da página e como meio de navegação; mudar apenas o tamanho da letra não chega, é preciso marcá-los semanticamente;
- navegação completa por teclado — há quem não possa usar o rato e tecnologias de apoio que imitam o teclado, como a introdução por voz;
- transcrições e legendas — tornam o áudio e o vídeo acessíveis a pessoas surdas ou com dificuldades auditivas;
- contraste, zoom e foco visível — texto legível com contraste suficiente, conteúdo que continua utilizável quando ampliado e um indicador claro de onde está o foco do teclado;
- texto de ligação com significado — «ler mais sobre acessibilidade» em vez de «clique aqui»; etiquetas claras nos campos de formulário e instruções sem jargão desnecessário.
A escrita do próprio texto tem regras próprias — frases curtas, siglas expandidas na primeira ocorrência, linguagem direta — que detalhamos no artigo sobre escrever de forma acessível.
O historial português, de 1999 às WCAG em português
Em Portugal, a acessibilidade web entrou cedo na agenda pública. Em agosto de 1999, o Conselho de Ministros aprovou a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e a obrigatoriedade de os sítios dos organismos públicos na Internet respeitarem requisitos de acessibilidade: segundo a documentação da época, Portugal foi o primeiro país europeu e o quarto no mundo a adotar regras deste tipo. Para executar essa política foi criada, ainda em 1999, a Unidade Acesso no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia, mais tarde integrada na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, cujo Programa Acesso lhe deu continuidade — história que contamos no artigo sobre o Programa Acesso e a acessibilidade no Estado e na história da UMIC. A mesma página de 2011 descrevia ainda a Rede Solidária, criada em abril de 2001, que reunia mais de duzentas organizações não-governamentais ligadas a cidadãos com necessidades especiais.
Duas datas marcam a consolidação desse trabalho. A 27 de setembro de 2007, uma Resolução do Conselho de Ministros fixou prazos de conformidade para os sítios do Governo e da administração central na Internet: o nível «A» das diretrizes de acessibilidade do W3C no prazo de três meses e o nível «AA», para os sítios com serviços transacionais, no prazo de seis meses. Depois de as WCAG 2.0 terem sido aprovadas a 11 de dezembro de 2008, ao fim de um processo aberto com participação mundial, a tradução portuguesa — encomendada pela UMIC e disponibilizada publicamente — foi publicada a 25 de fevereiro de 2009, fazendo do português a terceira língua em que as diretrizes foram publicadas, a seguir ao inglês original e ao húngaro.
A mesma agência desenvolveu, com início em 2005, o validador automático eXaminator, pensado para produzir diagnósticos em português úteis à correção de falhas, e lançou em 2009 um sistema de certificação dinâmica de acessibilidade com aposição de selo. O sítio principal da UMIC atingiu a conformidade «AAA» das diretrizes do W3C no primeiro trimestre de 2008 — o nível mais exigente — e, também em 2009, o portal da Caixa Geral de Depósitos, com mais de 2.800 páginas, passou a satisfazer completamente essas diretrizes, num processo verificado com o eXaminator e com a certificação da UMIC. Esta documentação fica hoje conservada nas capturas do Arquivo.pt, cuja memória do web português apresentamos no artigo sobre o Arquivo.pt.
Por onde começar, sem orçamento nem equipa
O gesto concreto fica ao alcance de qualquer pessoa que tenha um sítio entre mãos — ou apenas curiosidade: abrir uma página, largar o rato e tentar percorrê-la inteira só com a tecla Tab; ampliar depois o zoom do navegador e confirmar que o texto continua legível e a página utilizável; e verificar, imagem a imagem, se existe texto alternativo. São três das verificações rápidas que a própria WAI propõe para uma primeira leitura, e o ponto de partida do nosso guia de primeira revisão de acessibilidade, que detalha cada verificação passo a passo.