A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. foi a entidade pública portuguesa responsável pela coordenação das políticas para a sociedade da informação. Exerceu funções entre 2005 e 2012, depois de suceder à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, e apresentava-se no seu sítio web como o organismo com a missão de «coordenar as políticas para a sociedade da informação» e de a mobilizar através de atividades de divulgação, qualificação e investigação. Desde 1 de março de 2012, essa responsabilidade pertence à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Este artigo reconstrói, a partir das páginas que a própria agência publicava — hoje conservadas em arquivo — e da documentação da FCT, o que a UMIC fez durante os anos em que funcionou: as áreas que cobria, os programas que coordenou, os números que mediu e os lugares que ocupou nos organismos internacionais onde se desenhava a Internet.
De unidade de missão a agência
A sigla UMIC já existia antes da agência: a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento foi a estrutura que antecedeu o instituto público. A Agência para a Sociedade do Conhecimento exerceu funções entre 2005 e 2012, na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — era este ministro que tutelava a sociedade da informação em Portugal, como registam as capturas da época, nas quais o presidente da agência, Luis Magalhães, chefia delegações nacionais em representação do ministro da tutela.
O sítio web da agência, cujo rodapé ostentava «© 2006», funcionava como montra e instrumento de trabalho: publicava notícias quase diárias sobre concursos europeus, reuniões internacionais e dados estatísticos, e era ele próprio certificado com o nível «AAA» de acessibilidade das diretrizes do W3C — o primeiro dos dez sítios que a agência mantinha a atingir essa conformidade completa logo no primeiro trimestre de 2008, ficando todos os restantes conformes em 2009.
Catorze áreas de ação num só organismo
A página principal da UMIC organizava o trabalho em catorze áreas de ação, que dizem muito sobre a ambição do período: Educação e Formação; Sociedade e Cidadania; Inclusão e Acessibilidade; Conteúdos Digitais; Infraestruturas e Segurança; e-Ciência; Conhecimento; Redes de Conhecimento; Tecnologias Emergentes; Empresas; Serviços Públicos; Observação e Benchmarking; Relações Internacionais; e um Fórum para a Sociedade da Informação. As linhas de ação afirmadas na mesma página iam de «mobilizar a sociedade e estimular redes de colaboração» a «abrir o mercado das comunicações», passando pela inclusão social, pela segurança e privacidade no uso da Internet e pela promoção de «uma cultura de avaliação e rigor».
Entre os projetos em destaque figurava o programa Cidades e Regiões Digitais: no início de 2005 estavam em execução 25 projetos territoriais, aos quais se somaram depois sete novos — Vale do Minho Digital, Valimar Digital, Vale do Ave Digital, Guarda Digital, Coimbra Digital, Tâmega Digital e Metropolis Digital, este último na área do Grande Porto. A mesma montra listava iniciativas que hoje têm desenvolvimento próprio, como a RCTS, a b-on (Biblioteca do Conhecimento Online), os repositórios de acesso aberto, a Linguateca e o Arquivo da Web Portuguesa.
Inclusão digital e acessibilidade: a frente mais duradoura
Foi talvez na inclusão digital que a agência deixou obra mais visível. O Programa Acesso prosseguia o trabalho da Unidade Acesso, criada em 1999 no Ministério da Ciência e da Tecnologia na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de agosto desse ano — Portugal foi então o primeiro país europeu e o quarto no mundo a obrigar os sítios dos organismos públicos a respeitarem requisitos de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais.
Sob o chapéu do Programa Acesso acumularam-se marcos concretos:
- A Rede Solidária, criada em abril de 2001 para ligar organizações não governamentais à Internet, integrava 127 organizações no final de 2002 e 240 no final de 2004.
- Uma iniciativa lançada em 2004 apoiou projetos de inclusão digital: foram aprovados 48, com financiamento de 3,6 milhões de euros do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e mais de 250 profissionais envolvidos, cujos resultados foram apresentados numa conferência em Leiria a 2 de abril de 2007.
- A Resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2007 fixou prazos de conformidade para os sítios do Governo e da administração central: nível «A» das diretrizes do W3C em três meses e nível «AA» em seis meses para os sítios com serviços transacionais.
- A UMIC desenvolveu o avaliador automático eXaminator, disponibilizado gratuitamente desde dezembro de 2005, o sistema de avaliação de domínios Web@x e, em 2009, um sistema de certificação dinâmica — o portal da Caixa Geral de Depósitos, com mais de 2.800 páginas, foi o primeiro sítio privado de grande dimensão a exibir o selo. Em fevereiro de 2011 surgiu a versão beta do AccessMonitor, preparado para as WCAG 2.0.
- A agência encomendou a tradução portuguesa das WCAG 2.0, publicada a 25 de fevereiro de 2009: o português foi a terceira língua em que as diretrizes saíram no mundo, a seguir ao inglês original e ao húngaro.
O esforço foi reconhecido fora de portas: um estudo publicado em janeiro de 2011 no Journal of Information Technology & Politics, que analisou os portais de governo de 192 Estados-membros da ONU, colocou Portugal em segundo lugar na acessibilidade dos sítios governamentais, com um índice de 97,57%, apenas atrás da Alemanha.
Escolas ligadas, campus sem fios e competências certificadas
Na educação, os números da época falam por si. Em janeiro de 2006 todas as escolas públicas do 1.º ao 12.º ano ficaram ligadas em banda larga — um ano antes eram apenas 18%. A ligação era mantida pela FCCN, com custos suportados pela UMIC para as escolas do 1.º ciclo e pelo Ministério da Educação para as restantes. Em agosto de 2007 foi aprovado o Plano Tecnológico da Educação, que fixou metas como dois alunos por computador com ligação à Internet (em 2006 a média era de 9,6), acesso a pelo menos 48 Mbps em todas as escolas e a certificação de competências em TIC de 90% dos professores; no ano letivo de 2008/2009, o rácio real já era de 2,1 alunos por computador.
No ensino superior, o e-U Campus Virtual, concebido e coordenado pela UMIC com apoio técnico da FCCN, levou o número de instituições com redes sem fios de 8 para 57 em 2005 — 85% de cobertura — e atingiu 80 mil utilizadores em novembro de 2008. Na qualificação de base, a agência coordenava o sistema do Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação, criado pelo Decreto-Lei n.º 140/2001, de 24 de abril: em junho de 2009 tinham sido atribuídos mais de 640 mil diplomas por cerca de 800 centros credenciados, cerca de dois terços deles desde o início de 2005.
A mesma carteira incluía as grandes parcerias científicas internacionais — os programas MIT–Portugal (iniciado a 11 de outubro de 2006), Carnegie Mellon–Portugal, UTexas Austin–Portugal e Harvard Medical School–Portugal — e a instalação em Portugal da Fraunhofer, com o centro AICOS a iniciar atividades em maio de 2008.
Medir, comparar e representar Portugal lá fora
A UMIC era também a entidade que media a sociedade da informação portuguesa. Na qualidade de Autoridade Estatística Nacional, assumida por protocolo de delegação de competências com o Instituto Nacional de Estatística, realizou entre julho e dezembro de 2011 os inquéritos sobre a utilização de TIC na administração pública central, regional e municipal, com taxas de resposta de 100%, publicados a 12 de janeiro de 2012. Compilava ainda, desde 2006, a publicação anual integrada «Sociedade da Informação em Portugal», organizada em oito temas — das comunicações eletrónicas às TIC nos hospitais e na investigação científica.
Na representação internacional, o peso era invulgar para um país pequeno. O presidente Luis Magalhães foi eleito em junho de 2010 para presidir ao grupo de indicadores da sociedade da informação da OCDE (WPIIS) a partir de janeiro de 2011, sendo já vice-presidente do comité ICCP desde o início de 2009; a responsável pelas relações internacionais, Ana Cristina Neves, foi eleita em dezembro de 2010 vice-presidente do grupo sobre economia da informação (WPIE). A agência acompanhava ainda a governação mundial da Internet: o IGF, fórum criado na segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (Tunis, novembro de 2005), reunia-se anualmente e a UMIC seguia de perto os trabalhos do grupo da CSTD da ONU sobre as suas melhorias.
Os resultados dessa medição eram usados como bandeira: Portugal subiu a primeiro lugar no ranking europeu de serviços públicos em linha de novembro de 2009 — 100% nos dois indicadores, posição partilhada apenas com Malta, depois de partir do 16.º lugar em outubro de 2004 — e figurava entre os 14 países do mundo preparados para aplicações avançadas da Internet no Broadband Quality Study 2010 das universidades de Oxford e Oviedo.
Extinção, arquivo e onde a memória ficou guardada
A agência foi extinta em 2012 e o seu arquivo foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, na sequência da transferência de uma parte das suas atribuições para a Fundação. Desde 1 de março desse ano, a FCT sucede à UMIC na coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação; em outubro de 2013 assumiu também as competências da FCCN. O fundo «Arquivo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento» passou assim a fazer parte do acervo documental da FCT, ao lado dos arquivos da JNICT, do INIC e de outras instituições da ciência portuguesa.
Quem quiser ver a agência por dentro — as áreas de ação, as notícias, os projetos — não precisa de imaginar: a página principal de umic.pt tal como existia a 18 de junho de 2012 está conservada no Arquivo.pt, e pode ser consultada em qualquer altura. Para perceber como pesquisar estas e outras páginas extintas, veja o nosso guia sobre o Arquivo.pt e a memória da web portuguesa.