A Rede Solidária foi a resposta portuguesa, no virar do século, a uma pergunta concreta: como ligar à Internet as organizações não governamentais que trabalham com cidadãos com necessidades especiais? Criada em abril de 2001, era descrita pela página da época como «constituída por mais de 200 organizações não governamentais de cidadãos com necessidades especiais e/ou de apoio a grupos destes cidadãos», e era apoiada pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., através do Programa Acesso. A sua história confunde-se com a da infraestrutura que a tornou possível: a RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade.
As raízes de 1997: quando a rede da ciência se abriu à sociedade
A Rede Solidária não nasceu do nada. Segundo a própria página que a apresentava, tinha «raízes na reformulação realizada em 1997 da Rede de Ciência e Educação», então gerida pela FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional. Dessa reformulação nasceu a RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade — e o «Sociedade» acrescentado ao nome não era decorativo: a rede «passou a disponibilizar conectividade eletrónica e acesso à Internet a essas instituições», isto é, a entidades fora do circuito estrito das universidades e dos laboratórios. Contamos a história dessa infraestrutura no texto sobre a RCTS.
Foi sobre essa base que, em abril de 2001, se constituiu a Rede Solidária: um conjunto de organizações não governamentais que passava a dispor, através da rede de ciência e tecnologia, de ligação à Internet — numa altura em que esse acesso estava longe de ser banal fora do meio académico e empresarial. O gesto era simples de enunciar e difícil de executar: pôr a infraestrutura de quem fazia investigação ao serviço de quem apoiava pessoas.
Os números documentados: de 127 a 240 organizações
A página conservada regista dois marcos de adesão que permitem medir o crescimento da rede nos primeiros anos:
| Marco temporal | Organizações na rede |
|---|---|
| Final de 2002 | 127 |
| Final de 2004 | 240 |
Lidos em conjunto, os dois valores mostram uma rede que quase duplicou em dois anos: 113 organizações a mais entre o final de 2002 e o final de 2004. É a esse estado maduro que corresponde a descrição sumária da página — «mais de 200 organizações não governamentais» —, apresentada já não como um objetivo mas como a composição efetiva da rede.
A página não detalha, no entanto, os critérios de adesão nem o que aconteceu ao número de membros depois de 2004: o registo pára nesse marco, embora a Rede Solidária continuasse a ser descrita ao presente na captura de 2011. É uma honestidade a assinalar — o que se sabe da rede é o que a própria agência publicava sobre ela.
O enquadramento público: da Unidade Acesso ao Programa Acesso
O apoio à Rede Solidária era, nos termos da fonte, «uma das componentes da actividade do Programa Acesso» da UMIC. Este programa tinha por objetivo promover o desenvolvimento, a disponibilização e a divulgação de instrumentos das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) capazes de ultrapassar as dificuldades sentidas por cidadãos com necessidades especiais — nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados — e de reduzir as barreiras que a própria difusão das TIC podia criar: na documentação escolar e de trabalho, nos conteúdos da Internet, nas aplicações multimédia, nos equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital.
O Programa Acesso, que detalhamos no texto sobre a acessibilidade no Estado português entre 1999 e 2011, prosseguia o trabalho da Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação. Esta unidade fora criada em 1999 no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia — mais tarde inserida na UMIC —, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros, em agosto de 1999, da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação. Essa iniciativa tornou obrigatório que os sítios dos organismos públicos na Internet respeitassem requisitos de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais — e fez de Portugal o primeiro país europeu e o quarto do mundo a adotar esse tipo de regras, matéria a que dedicamos o texto sobre o que é a acessibilidade web.
Entre os objetivos que o programa listava, dois explicam o lugar da Rede Solidária no desenho institucional: «incentivar a utilização das TIC por cidadãos com necessidades especiais e pelas suas organizações» e «fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais». A rede não era apenas um conjunto de ligações físicas: era a presença organizada, na Internet, do tecido associativo que trabalhava com estas pessoas.
Uma peça num ecossistema de inclusão digital
A Rede Solidária convivia, dentro do mesmo programa, com outras peças da inclusão digital portuguesa. Através do Programa Acesso, a UMIC integrava a EDeAN – European Design for All e-Accessibility Network, a rede europeia de desenho para todos e acessibilidade eletrónica criada em 2002 no âmbito da iniciativa eEurope2002. Essa rede reunia cerca de 160 organizações europeias e tinha como ponto de contacto nacional em Portugal o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Foi também no âmbito do Programa Acesso que se lançou, em 2004, uma iniciativa de apoio a projetos de inclusão digital, da qual resultou a aprovação de 48 projetos com um financiamento de 3,6 milhões de euros do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento. Nesses projetos estiveram envolvidos mais de 250 profissionais pertencentes a dezenas de instituições: universidades, centros de investigação e desenvolvimento, organismos estatais que trabalhavam em prol de pessoas com deficiência, empresas, câmaras municipais e instituições de e para pessoas com deficiência.
Os resultados foram apresentados publicamente na conferência «Inclusão Digital: Apresentação de Resultados de Projectos», que a UMIC organizou a 2 de abril de 2007 na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, ao longo da qual decorreu uma exposição com os vários projetos. Lida em conjunto com a Rede Solidária, esta frente mostra o desenho completo da época: ligar as organizações à rede e, em paralelo, financiar projetos que lhes dessem conteúdos e ferramentas úteis.
O que ficou documentado
A fonte deste texto é a página do Programa Acesso do antigo sítio da UMIC, atualizada pela última vez a 1 de fevereiro de 2011 e conservada no Arquivo.pt numa captura de 3 de julho de 2011. Nela, a Rede Solidária surge descrita ao presente, ao lado das outras frentes do programa, como uma componente já consolidada da inclusão digital portuguesa.
A agência que a apoiava encerraria pouco depois. A UMIC exerceu funções entre 2005 e 2012, tendo sucedido à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, e foi a FCT a suceder-lhe, desde 1 de março de 2012, na coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação — percurso que contamos no texto sobre o que fez a UMIC entre 2005 e 2012. O arquivo da agência foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT na sequência da extinção. Já a infraestrutura continuou: a RCTS mantém-se como a rede de conectividade e computação da comunidade de investigação e ensino, gerida pela FCCN, no caderno das redes e do conhecimento.
O gesto concreto que prolonga esta história é ir verificar a fonte: no Arquivo.pt é possível consultar a página arquivada indicada acima e pesquisar os antigos sítios das organizações que integravam a rede — método que explicamos no texto sobre o Arquivo.pt e a memória da web portuguesa. Para uma associação que publique hoje, a continuidade prática do que a Rede Solidária representava passa por tornar o próprio sítio legível por todos, começando pelas regras de escrita acessível. Este artigo pertence ao caderno da inclusão digital.