A «sociedade da informação» foi, durante cerca de duas décadas, o nome oficial de uma promessa: a de que as redes digitais, os computadores e a circulação eletrónica de dados reorganizariam a vida coletiva — o Estado, a escola, o comércio, a cidadania. Não designava apenas uma tecnologia nova; designava um programa político, com agências próprias, orçamentos e metas aferidas em rankings internacionais. Em Portugal, esse programa teve uma agência com a missão quase escrita no nome: a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento. Se hoje a expressão soa datada, é em grande parte porque cumpriu o que prometia — aquilo que era uma «política» passou a ser a forma corrente de as coisas funcionarem.
Uma expressão consagrada em cimeira mundial
Foi nas Nações Unidas que a expressão ganhou estatuto de objeto diplomático. A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on the Information Society) teve a sua segunda fase em Tunis, na Tunísia, em novembro de 2005; dela nasceu o IGF – Internet Governance Forum, um fórum multistakeholder — Estados, empresas, sociedade civil e comunidade técnica à mesma mesa — que passou a reunir-se todos os anos: Atenas em 2006, Rio de Janeiro em 2007, Hyderabad em 2008, Sharm El Sheik em 2009, Vilnius em 2010 e Nairobi em 2011.
«Sociedade da informação» passava assim a nomear também uma pergunta de governação: quem decide os nomes e os números da rede, quem garante o acesso, quem protege quem usa. Em outubro de 2011, quando a ICANN realizou a sua 42.ª reunião, em Dakar, no Senegal, o comité consultivo governamental — o GAC — contava já mais de 100 membros, que em conjunto cobriam a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e mais de 15 observadores. Portugal participava nestas conversas com peso institucional: em junho de 2010, o presidente da UMIC, Luis Magalhães, tinha sido eleito na OCDE para presidir, a partir de 1 de janeiro de 2011, ao grupo de trabalho sobre os indicadores da sociedade da informação. A esse fórum e ao lugar que Portugal ocupou nele dedicamos o texto sobre o IGF e a governação da Internet.
O que a expressão prometia, na definição da época
A página inicial da UMIC, tal como ficou conservada numa captura de junho de 2012, apresentava a agência como «o organismo público português com a missão de coordenar as políticas para a sociedade da informação e mobilizá-la através da promoção de actividades de divulgação, qualificação e investigação». E o programa era declarado logo na abertura: o desenvolvimento tecnológico ao serviço de uma cidadania moderna e de progresso exigia «uma sociedade da informação inclusiva onde o conhecimento é um valor ético, social, cultural e económico fundamental que promove a criação de riqueza e emprego, a qualidade de vida e o desenvolvimento social».
Lida hoje, a frase define o horizonte da época com uma precisão que os resumos posteriores perderam: a sociedade da informação era um fim — inclusão, qualidade de vida, desenvolvimento — e não um meio, como mais aparelhos ou mais ligações. A agência que a promovia exerceu funções entre 2005 e 2012, tendo sucedido à Unidade de Missão Inovação e Conhecimento; esse percurso é o tema do texto sobre o que fez a UMIC entre 2005 e 2012.
Um programa que cobria quase tudo
O menu da mesma página mostra até onde ia a ambição. As «áreas de acção» da agência não se limitavam às telecomunicações: abrangiam Educação e Formação, Sociedade e Cidadania, Inclusão e Acessibilidade, Conteúdos Digitais, Infraestruturas e Segurança, e-Ciência, Redes de Conhecimento, Tecnologias Emergentes, Empresas, Serviços Públicos, Observação e Benchmarking e Relações Internacionais, além de um Fórum para a Sociedade da Informação. Sob estes títulos cabiam projetos tão diferentes entre si como a rede de Espaços Internet, a Rede Solidária, o Arquivo da Web Portuguesa, a PKI do Estado, a rede de CSIRT, o e-U Campus Virtual, a biblioteca do conhecimento b-on ou os programas de parceria com o MIT, a Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin.
O território também entrava na conta. No início de 2005 estavam em execução 25 projetos de Cidades e Regiões Digitais, aos quais se somaram depois sete novos: Vale do Minho Digital, Valimar Digital, Vale do Ave Digital, Guarda Digital, Coimbra Digital, Tâmega Digital e Metropolis Digital, este último na área do Grande Porto. E havia metas setoriais com resultados datados: a banda larga chegou a todas as escolas públicas em janeiro de 2006, depois de uma cobertura de 18% um ano antes — história contada no texto sobre as TIC nas escolas — e a rede sem fios do ensino superior passou de 8 para 57 instituições em 2005, caso do e-U Campus Virtual.
As provas que a própria época exibia
A página arquivada guarda ainda os indicadores que a agência destacava como vitrines do programa — a área «Observação e Benchmarking» existia precisamente para os colecionar. Três deles mostram bem o que «sociedade da informação» queria dizer quando era medida:
| O que era medido | Fonte e data da notícia | Posição de Portugal |
|---|---|---|
| Serviços públicos em linha (administração pública eletrónica) | Relatório de benchmarking da União Europeia de 2010, publicado pela Comissão Europeia; notícia de 21/02/2011 | 1.º lugar em 2009 entre 30 países (UE27, Islândia, Noruega e Suíça), com 100% nos dois indicadores desde novembro de 2009 — posição partilhada apenas com Malta; Portugal partira do 16.º e do 15.º lugares em outubro de 2004 |
| Qualidade da banda larga | Broadband Quality Study 2010, da Saïd Business School (Universidade de Oxford) e da Universidade de Oviedo, com apoio da Cisco; notícia de 07/03/2011 | Um dos 14 países do mundo preparados para as aplicações avançadas da Internet, ao lado da Coreia, do Japão, da Suécia ou da Alemanha |
| Acessibilidade dos sítios dos governos | Artigo no Journal of Information Technology & Politics (edição de janeiro de 2011), primeira análise global dos 192 Estados-membros da ONU; notícia de 03/05/2011 | 2.º lugar, com 97,57% de acessibilidade web, ultrapassado apenas pela Alemanha (98,72%) |
Nem todas estas medições envelheceram da mesma maneira, e convém lê-las como o que eram: instrumentos de comparação internacional que a própria agência reunia. Mas dão a medida do que estava em jogo — não se tratava de ligar computadores, tratava de provar, indicador a indicador, que o Estado, a rede e a escola portuguesas tinham mudado de regime.
O que ficou quando a expressão saiu de cena
A agência extinguiu-se e a expressão perdeu atualidade administrativa. Desde 1 de março de 2012 é a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia que sucede à UMIC na coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação em Portugal, e o arquivo da agência foi integrado no Arquivo de Ciência e Tecnologia da FCT, na sequência da extinção.
O que ficou não foi o nome — foi o acabamento das coisas. Autenticar-se perante o Estado com o telemóvel, o gesto que explicamos no guia da Chave Móvel Digital, é a «sociedade da informação» transformada em rotina. As regras de acessibilidade que esses programas impuseram aos sítios públicos continuam a valer, como mostra o texto sobre o que é a acessibilidade web — e as ferramentas eram já dessa época: o avaliador automático eXaminator era disponibilizado gratuitamente desde dezembro de 2005 e o seu sucessor, o AccessMonitor, chegou em versão beta a 2 de fevereiro de 2011. Até a memória do período virou serviço público: o Arquivo.pt preserva milhões de ficheiros recolhidos da web desde a década de 1990 e permite pesquisá-los, prática que detalhamos no texto sobre a memória da web portuguesa.
O gesto concreto com que este texto se fecha é, precisamente, esse: abrir a página inicial da UMIC tal como o Arquivo.pt a captou em junho de 2012 e ler a definição no sítio onde ela foi publicada — com o menu das «áreas de acção», as notícias de benchmarking e o símbolo de certificação de acessibilidade no rodapé. É o documento-fonte deste artigo e a maneira mais direta de ver o que a «sociedade da informação» prometia antes de virar paisagem. Este artigo pertence ao caderno sociedade da informação e Estado digital.